segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Vereadores derrubam o veto da prefeita, isenção de IPTU vale até 2 salários

Foi uma árdua batalha do vereador oposicionista Ricardo Aguiar, o projeto de sua autoria foi proposto, tramitado e aprovado em um momento em que o executivo mais tem pressionado seus vereadores em busca dos seus interesses, tanto que a prefeita vetou o projeto de Aguiar que eleva de 1,5 para 2 salários a faixa contemplada com a isenção do IPTU.


A prefeita equivocadamente alega no veto pela inconstitucionalidade da proposta, sendo que já existe em vigor uma lei que beneficia os contribuintes com até um salário e meio, e o que foi proposto foi um ajuste para dois salários e assim atender uma camada realmente necessitada de nossa sociedade.

Os pareceres das comissões permanentes foram contrários ao texto do veto, e assim, os vereadores presentes votaram de maneira unânime pela derrubada do mesmo, aguardando somente a publicação do ato para estabelecer os efeitos do benefício.